INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE “SITE”
Pelo presente instrumento particular de um lado HOSTCURITIBA a ser qualificado nesse processo de contratação, dovarante designada simplesmente de HOSTCURITIBA, provedor de internet do Brasil, sediada na rua: Prof.Delminada Santos Fernandes, 213 Sobrado, CEP n° 81910-200, inscrita no CNPJ/CPF: sob n°031.277.389/78 doravante designadas de cliente, tem entre si pactuado:
1. A HOSTCURITIBA obriga-se a manter os serviços estabelecidos na cláusula 3ª de acordo com as especificações mencionadas pelo plano de contratação e selecionado, autorizado pelo cliente via cadastro ou solicitação pelo portal oficial da Prestadora.
2. O prazo de vigência do referido contrato é de 12(doze) meses sujeita a cobrança multa ajustada pelo servidor prestadora com cálculos no valor informado de 12x o valor da mensalidade, a contar da data de efetivação dos serviços estipulados no anverso deste contrato. Encerrado tal prazo não havendo prévia comunicação feita por uma das partes, devidamente protocolada com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data do termo final, o presente contrato prorrogar-se á por igual período, nas mesmas condições, mas reajustado o valor da mensalidade conforme previsto na cláusula 11.3ª adiante descrita.
3. Fica estabelecido entre as partes que a HOSTCURITIBA contrata o serviço de hospedagem das páginas que comporão o seu “site” mencionado no item 1 do presente, e terá á sua disposição todos os recursos do plano de hospedagem selecionado:
4. Na hipótese do cliente ultrapassar os limites acima estipulados referentes à sua hospedagem, serão cobrados os preços vigentes conforme tabela publicada no site www.hotcuritiba.com.br/hospedagem.html e da qual a HOSTCURITIBA declara ter pleno e total conhecimento. Não haverá prévia notificação de que o cliente ultrapassou os limites estipulados e não a ser cobrados adicional em si. Todos os recursos oferecidos por plano estão disponíveis também no site www.hostcuritiba.com.br/hospedagem.html e dos quais o cliente declara ter pleno e total conhecimento. A HOSTCURITIBApode criar uma quantidade ilimitada de contas de e-mail, desde que sejam respeitados os limites de tráfego mensal e espaço de disco contratado.
5. É de direito de o cliente fiscalizar o(s) SITE(s) que a HOSTCURITIBA vier a hospedar nos serviços do provedor, podendo ocliente suspender ou cancelar os serviços de hospedagem contratados desde que o mesmo esteja infringindo disposições legais, esteja prejudicando a terceiros ou o funcionamento adequado dos serviços da HOSTCURITIBA de acordo com o protesto ou prova real de seu não funcionamento. Essa suspensão poderá ocorrer a qualquer tempo, com a necessidade de informar via site o procedimento prévio á HOSTCURITIBA.
6. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza por prejuízos a terceiros decorrentes da publicação de dados, informações publicadas no site do cliente ou seu representante, tais como: pornografia, racismo, credo, etc. Não intervirá ainda aHOSTCURITIBA em questões que possam surgir entre o cliente e terceiros a propósito de marcasou quaisquer inserções publicadas, cujas características e conteúdos são de inteira responsabilidade da HOSTCURITIBA uma vez que o presente contrato se destina unicamente á prestação de serviços de hospedagem.
7. A HOSTCURITIBA é isenta sobre o cliente à responsabilidades legais, comerciais e outras por quaisquer problemas litígios que vierem a ocorrer devido à imagem, palavra, idéias que o cliente veicular em seu site, notadamente junto a órgãos governamentais tias como: INPI, FAPESP, PROCON, CONAR, DECON, RECEITA FEDERAL, MINISTÉRIO PUBLICO e demais entidades governamentais sejam elas municipais, estaduais e federais além de terceiros, pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
8. Fica estipulado que as imagens e conteúdos da sua HOME PAGE e ou SITE são de exclusiva propriedade do cliente.
Ou da empresa detentora dos direitos das imagens, fotos, textos, banco de dados, e aplicativo, ficando a HOSTCURITIBA isenta de qualquer responsabilidade, caso o cliente deixe de efetuar os pagamentos dos serviços contratados acima de 90 (noventa) dias. Sendo que após 30(trinta) dias a HOSTCURITIBA bloqueia todos seus serviços os conteúdos dos sites e ou HOME PAGE do cliente, sem aviso prévio.
9. A responsabilidade da HOSTCURITIBA limita-se única e exclusivamente aos serviços objetos deste contrato, não tendo, portanto nenhuma responsabilidade por serviços veiculados no SITE do cliente.
10. O cliente não poderá utilizar os recursos e serviços disponibilizados pela contratada para cometer quaisquer tipos de abusos que violem a política de uso aceitável da rede internet, tais como obter acesso a conteúdo ou serviço para os quais não tenha direito legal, acessar computadores ou arquivos de terceiros sem autorização prévia dos proprietários ou enviar mensagens de correio eletrônico a destinatários que não tenham concordado previamente com seu recebimento, contendo quaisquer tipos de propaganda, divulgação, boatos, cartas correntes, mensagens inúteis, etc. A violação dessa cláusula dará direito á HOSTCURITIBA de rescindir o presente contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou qualquer tipo de ressarcimento ao cliente.
11. Pelos serviços prestados pela HOSTCURITIBA, ao cliente pagará o valor mensal estipulado de acordo com a tabela de preços e condições de pagamento constantes no site www.hostcuritiba.com.br/hospedagem.html, da qual o cliente declara ter pleno e total conhecimento no ato do cadastro ou pedido, validando o mesmo contrato de acordo com o procedimento online de aceitação de serviços e direitos autorais sendo assim válido para procedimento judiciais e administrativos válido para a prestadora HOSTCURITIBA.
11.1. Os pagamentos devidos pelo cliente em razão do presente contrato serão realizados por meio de COBRANÇA BANCARIAatravés de boleto bancário, enviado ao e-mail do cliente mencionado no item 1 do presente contrato. Qualquer outra forma de pagamento que não as ora previstas apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela HOSTCURITIBA ou via comprovante de depósito ou transferência bancária.
11.2. No caso do cliente não receber as informações de vencimento e dados bancários em até 07(dias) antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar á HOSTCURITIBA para emissão da 2ª via, sob pena de, em não fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como antes detalhados.
11.3. Os reajustes das mensalidades acertadas ocorrerão após cada período de 12(doze) meses, de acordo com a variação do INDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGPM/FGV).
11.4. O não pagamento de qualquer prestação na data estipulada, após 30(trinta) dias de seu vencimento, acarretará na imediata suspensão dos serviços prestados pela HOSTCURITIBA, não cabendo ao cliente qualquer tipo de reclamação ou solicitação de ressarcimento pelos valores pagos.
11.5. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 3%(três por cento ao dia) ao mês além de para atrasos iguais ou superiores a 30(trinta) dias , correção monetárias calculadas pela variação do (IGPM/FGV).
11.7. A não utilização pelo cliente do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado á disposição do cliente NÃO GERARÁ para ele HOSTCURITIBA nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês (ES) seguintes(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês (es) futuros.
11.8. A HOSTCURITIBA se reserva o direito de não aceitar novos contratos de prestação de serviços de pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam inadimplentes, em atraso com seus pagamentos ou em litígio com a HOSTCURITIBA.
12. No caso da criação do domínio da HOSTCURITIBA junto aos órgãos competentes, tais como: FAESP, REGISTRO. BR pelaHOSTCURITIBA, fica estabelecido que o referido registro será efetuado se cumpridas todas as exigências desses órgãos, SENDO DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE O PAGAMENTO DE TAXAS E OU OUTROS TRIBUTOS REFERENTES A CRIAÇÃO DO DOMÍNIO JUNTO A TAIS ORGANISMOS.
13. HOSTCURITIBA não se responsabiliza pela suspensão dos serviços por parte de órgãos competentes, tais com, o FAES OU REGISTRO. BR em função do não cumprimento das exigências desses órgãos por parte do cliente, que também não terá direito a nenhum tipo de ressarcimento, incluindo taxas de inscrição, taxa de registro de domínio e/ou mensalidades já pagas.
14. No caso de rescisão contratual imotivada, o cliente, pagará a HOSTCURITIBA, a titulo de multa compensatória 100%(trinta por cento) do valor total correspondente ao número de meses que faltar para o termino do contrato.
15. A HOSTCURITIBA mantém contrato de acesso á internet com concessionárias legalmente estabelecidas no Brasil e estabelece uma garantia de desempenho de 99% (noventa e nove por cento) na disponibilidade média mensal na rede.
16. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital. Para dirimir duvidas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro mais privilegio que seja.
Curitiba__________de_______________________de______________________________
Contratante:_______________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________________
Testemunha:_______________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________________
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
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E-mail:_________________________________________________________
Data de nascimento:______________________________________________
RG:____________________________________________________________
Na qualidade de mais e/ou responsável pelo menor abaixo qualificado, autorizo o uso de imagem através de fotografia.
Nome:________________________________________________________
Data de nascimento:____________________________________________
Pelo presente instrumento particular autorizo, gratuitamente e espontaneamente, a utilização por tempo indeterminado pelo Provedor HOSTCURITIBA, para divulgação no site: http://www.hostcuritiba.com.br
A utilização deste material NÃO gera nenhum compromisso de ressarcimento, indenização a qualquer preceito, por parte do Provedor de Internet Host Curitiba e seus parceiros..
